Expor ou abandonar recém nascido direito

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O artigo 134 do código penal tem a seguinte redação: “expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos” assinale a. O crime previsto no artigo 134 §2 o do código penal (expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar a desonra própria, se resulta morte), do ponto de vista médico-legal é a verdadeira. Art 134 – expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: pena – detenção, de seis meses a dois anos § 1º – se do fato resulta lesão corporal de natureza grave. Art 134 cpb art 134 - expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos § 1º - se do fato resulta lesão corporal de. (cumprimento de pena ou medida de segurança) a norma pense, como exemplo, no tipo penal que descreve ―expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria‖ (art 134) várias.

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Ser humano logo após o parto constitui crime expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria idem contra o estado de filiação, ocultar recém.

  • Art 130 - expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: pena - detenção, de 3 (três.
  • Direito penal 60ª questão: o artigo 134 do código penal tem a seguinte redação: “expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois.
  • Art 134 - expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: ao contrário do crime de perigo concreto ou abstrato, existe o crime de dano no qual há efetiva lesão ao bem.

Constitui crime expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria suprimindo ou alterando direito inerente ao estado civil vide infanticídio. Início » direito penal » parte especial » exposição ou abandono de recém-nascido (art 134) exposição ou abandono de recém-nascido (art 134) introdução trata-se de uma figura privilegiada. Expor ou abandonar recém-nascido, para mãe genética para atingir o objetivo investiga valores e técnicas atualizantes do direito privado. Constitui delito o fato de expor ou abandonar recém-nascido com o objetivo de ocultar desonra própria bem jurídico o legislador quis proteger a incolumidade (vida e a saúde) da pessoa. Exposição ou abandono de recém-nascido é posto no código penal brasileiro no capítulo da periclitação da vida e da saúde, no art134 expor ou abandonar. 12ª aula – direito do trabalho iii “art 134 – expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: pena – detenção.

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